Lei 3004/2017 – DISPÕE SOBRE: “A criação do SIC(Serviços de Informações ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências”. Autoria: Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.
Edital de publicação nº 01/2026, Julgamento das Contas de Governo/Poder Executivo Municipal, Exercício 2023 - Autos nº TC-004445.989.23-9
Relatório de Atividades Desenvolvidas pela Câmara Municipal de Regente Feijó
Exercício: 2025
Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, a Câmara Municipal de Regente Feijó apresenta o Relatório de Atividades Desenvolvidas, contendo o quantitativo dos principais atos legislativos e administrativos produzidos durante o exercício.
O objetivo deste relatório é proporcionar à sociedade o acompanhamento das atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo Municipal, demonstrando, de forma clara e objetiva, a produção documental da Câmara.
A Câmara Municipal, por meio desta, DECLARA, para os devidos fins, que até a presente data não praticou, nem está praticando, quaisquer dos atos ou itens relacionados no presente documento, ou solicitados no âmbito do processo/requerimento em questão.
Informa, ainda, que caso futuramente venha a ocorrer qualquer fato ou prática relacionada ao objeto desta declaração, será realizada nova publicação ou comunicação oficial, conforme os trâmites legais e administrativos pertinentes. Consta ainda: