Ementa:

Regente Feijó, 14 de abril de 2025. Ofício nº 111/2025 A Sua Excelência o Sr. GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA DD. Presidente da Câmara Municipal Regente Feijó - SP Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar Senhor Presidente: Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, projeto de lei complementar que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 17 de agosto de 2022. Contando com a proverbial e costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ________/2025 Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 17 de agosto de 2022. Art. 1º Fica revogado § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 04, de 17 de agosto de 2022. Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Regente Feijó, 14 de abril

Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências.

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Regente Feijó, 6 de março de 2025. Ofício nº 62/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente: Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, projeto de lei complementar que estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Regente Feijó, da Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Contando com a proverbial e costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó – SP PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ________/2025 Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Regente Feijó, da Regularização Fundiária Urbana previst

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Regente Feijó, 27 de março de 2025. Ofício nº 89/2025 A Sua Excelência o Senhor GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA DD. Presidente da Câmara Municipal Regente Feijó - SP Assunto: Encaminha Projeto de Lei Senhor Presidente: Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.131, de 04 de março de 2020, e dá outras providências. Contando com a proverbial e costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ________/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.131, de 04 de março de 2020, e dá outras providências. Art. 1º A Lei Complementar nº 3.131, de 04 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º O servidor público municipal, que esteja no pleno exercício de seu cargo, poder

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Regente Feijó, da Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Regente Feijó, normas complementares, critérios e procedimentos administrativos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - Reurb, nos termos da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 0009/2024 Autoria: Poder Executivo Dispõe sobre: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.159, de 30 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 2.997, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências.

Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 0008/2024 Autoria: Poder Executivo

Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2024 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 2.781, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências.