Atendimento presencial pela Ouvidoria

•  (18) 3279 1702  
•  cm@camararegentefeijo.sp.gov.br  
•  Rua Alcides Silveira, 1000 | Vila Nova | CEP 19572-026

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

• Segunda-Feira: Das 7h às 11h e das 13h às 16h
• Terça-Feira: Das 7h às 11h e das 13h às 16h
• Quarta-Feira: Das 7h às 11h e das 13h às 16h
• Quinta-Feira: Das 7h às 11h e das 13h às 16h
• Sexta-Feira: Das 7h às 11h e das 13h às 16h
• Sábado: Sem Expediente
• Domingo: Sem Expediente

Documentos e Informações Sigilosas

No período de 2020 a 31/12/2025 não houve classificação ou nem desclassificou qualquer dado ou documento em relação ao grau de sigilo como ultrassecreto, secreto ou reservado, no que diz respeito à restrição de acesso. Assim, todas as informações solicitadas são de acesso público, amplo e irrestrito, exceto no que diz respeito a informações pessoais, conforme estipulado pelo artigo 31 da Lei n o
12.527/2011.

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm

Encarregado e Responsável tratamento de dados

Órgão: Câmara Municipal Ouvidor: FÁBIO SANCHES (departamento: atendimento) E-mail: atendimento@camararegentefeijo.sp.gov.br Horário de funcionamento: Das 7h às 11h e das 13h às 16h

Lei 3004/2017 – DISPÕE SOBRE: “A criação do SIC(Serviços de Informações ao Cidadão)

Lei 3004/2017 – DISPÕE SOBRE: “A criação do SIC(Serviços de Informações ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências”. Autoria: Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.

• lei_3004_lai.pdf

Edital de publicação nº 01/2026, Julgamento das Contas de Governo/Poder Executivo Municipal, Exercício 2023 - Autos nº TC-004445.989.23-9

Edital de publicação nº 01/2026, Julgamento das Contas de Governo/Poder Executivo Municipal, Exercício 2023 - Autos nº TC-004445.989.23-9

• Edital de publicação nº 001-2026 - julgamentos contas anuais 20.pdf

Negativas

A Câmara Municipal, por meio desta, DECLARA, para os devidos fins, que até a presente data não praticou, nem está praticando, quaisquer dos atos ou itens relacionados no presente documento, ou solicitados no âmbito do processo/requerimento em questão.

Informa, ainda, que caso futuramente venha a ocorrer qualquer fato ou prática relacionada ao objeto desta declaração, será realizada nova publicação ou comunicação oficial, conforme os trâmites legais e administrativos pertinentes. Consta ainda:

• 2026: Declaração que até a presente data nada consta no referido exercício.
• 2025: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2024: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2023: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2022: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2021: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2020: Declaração que nada consta no referido exercício.

REGIMENTO INTERNO

• REGIMENTO_INTERNO.pdf

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

• LEI_ORGÂNICA.pdf

ORGANOGRAMA

• ORGANOGRAMA.pdf