Documentos e Informações Sigilosas

No período de 2020 a 31/12/2025 não houve classificação ou nem desclassificou qualquer dado ou documento em relação ao grau de sigilo como ultrassecreto, secreto ou reservado, no que diz respeito à restrição de acesso. Assim, todas as informações solicitadas são de acesso público, amplo e irrestrito, exceto no que diz respeito a informações pessoais, conforme estipulado pelo artigo 31 da Lei n o
12.527/2011.