PORTARIA Nº 001/2025
PORTARIA Nº 001/2025
GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó – Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.363, de 16 de Agosto de 2023 que dispõe sobre: Criação de Gratificação Especial de Atividade Legislativa, na forma que especifica e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no seu artigo 2º que delibera que a convocação dos servidores deverá ser realizada através deste instrumento;
CONSIDERANDO ainda a necessidade do apoio de servidores para a execução dos trabalhos desta Casa Legislativa, inclusive, de ordem técnica e de assessoramento.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os seguintes servidores: DANYELLE ALEXANDRA DE CARVALHO MAGNA; LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA; FABIO SANCHES PETERLINI e LEILIES CRISTINA MORCELI DE ANDRADE, para darem continuidade a prestação de serviços e apoio técnico aos trabalhos legislativos nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, os quais farão jus a gratificação prevista no § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.363/2023.
Art. 2º Registre-se e Cumpra-se.
Plenário “Pres. Gilberto Malacrida”, em 1º de janeiro de 2.025.
Presidente Guilherme Oliveira da Rocha