Negativas

A Câmara Municipal, por meio desta, DECLARA, para os devidos fins, que até a presente data não praticou, nem está praticando, quaisquer dos atos ou itens relacionados no presente documento, ou solicitados no âmbito do processo/requerimento em questão.

Informa, ainda, que caso futuramente venha a ocorrer qualquer fato ou prática relacionada ao objeto desta declaração, será realizada nova publicação ou comunicação oficial, conforme os trâmites legais e administrativos pertinentes. Consta ainda:

• 2026: Declaração que até a presente data nada consta no referido exercício.
• 2025: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2024: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2023: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2022: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2021: Declaração que nada consta no referido exercício.
• 2020: Declaração que nada consta no referido exercício.