PORTARIA Nº 006/2026

PORTARIA Nº 006/2026

GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó – Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a convocação extraordinária desta Casa, solicitada pelo Exmo. Sr. Chefe do Poder Legislativo Municipal, para apreciação de matéria de caráter urgente;

CONSIDERANDO que a não aprovação urgente da matéria epigrafada trará incalculáveis prejuízos ao Município.

RESOLVE:

CONVOCAR os senhores vereadores que compõem o Legislativo Municipal, para a sessão extraordinária necessária e imprescindível, que será realizada no dia 30 de março de 2026, às 19:00 horas, no local de costume, para apreciação da seguinte ordem do Dia:

1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026 - Dispõe sobre a criação das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.

2 – PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências.

3 – PROJETO DE LEI Nº 011/2026 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

4 – PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e critérios para a restrição de uso de áreas de propriedade do Município de Regente Feijó anteriormente utilizadas para a disposição de resíduos sólidos, com vistas à sua reintegração paisagística e à destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

5 – PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

6 – PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por investidura de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, e dá outras providências.

CUMPRA-SE:

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Plenário “Pres. Gilberto Malacrida”, em 27 de março de 2026.

Guilherme Oliveira da Rocha

Presidente

PORTARIA Nº 006/2026

CIENTES:

1          ALEX LUIZ RODRIGUES                                    ____________________

2          ANGELA MARIA PERAZOLLO PALOPOLI   ____________________

3          ESTELA DA SILVA BALZANELI                       ____________________

4          GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA                ____________________

5          ILCEMIR SCARABELLI                                       ____________________

6          LUCIANO RAMPASSO CORREA                       ____________________

7          LINCOLN ROGÉRIO BERTONCELO                _____________________

8          MARCOS APARECIDO PRADO                        _____________________

9          MÁRIO LUIZ LOPES GUILHERME                  _____________________