Requerimentos

  1. INÍCIO
  2. PROCESSO LEGISLATIVO

Requerimentos

Requerimento: 013-2025

Data:
02/05/2025
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Aprovado
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REQUERIMENTO 013-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- VEREADORA ÂNGELA MARIA PERAZOLO PAOLOPOLI. ASSUNTO: A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à Taxa de Iluminação Pública: 1. Qual é o índice atualmente utilizado para cálculo da Taxa de Iluminação Pública (TIP)? 2. Há variação desse índice conforme o bairro, tipo de imóvel, ou consumo de energia elétrica? 3. Existe tabela ou critério técnico-normativo utilizado para definição dos valores cobrados? 4. Quais providências estão sendo tomadas diante das diversas reclamações de moradores, que apontam inconsistência nos valores cobrados da TIP em diferentes bairros? 5. Apontar, em todos os casos, os dispositivos legais aplicáveis as informações prestadas. JUSTIFICATIVA:
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Requerimento: 012-2025

Data:
02/05/2025
Situação
Aprovado
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REQUERIMENTO 012-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- VEREADOR ILCEMIR SCARABELLI. ASSUNTO: Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvido o Plenário, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a averiguação quanto à regularidade da utilização da via pública por oficina mecânica localizada na Rua Felipe Berni, a qual, segundo relatos de moradores e motoristas, vem obstruindo o trânsito local devido ao estacionamento irregular de veículos e à realização de reparos na própria via pública. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação decorre de diversas reclamações recebidas por este Vereador, apontando que a mencionada oficina estaria fazendo uso indevido da rua, seja para reparos de veículos em via pública, seja para a guarda temporária de carros em manutenção. Tal conduta tem causado sérios transtornos ao tráfego local, comprometendo a mobilidade, dificultando a passagem de veículos e colocando e
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Requerimento: 011-2025

Data:
02/05/2025
Situação
Aprovado
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INDICAÇÃO 053-2025, APRESENTADO EM 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- Vereador MARCOS APARECIDO PRADO. ASSUNTO: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determine ao setor competente da Administração Pública a demarcação ou pintura de faixa de pedestres, nos dois sentidos da via, na Avenida Clemente Pereira, em frente ao Supermercado Conal Portal do Sol, em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de aumentar a segurança viária na região, especialmente para os pedestres que transitam diariamente naquele trecho da avenida. O Supermercado Conal Portal do Sol é um ponto de grande movimento, atraindo considerável fluxo de pessoas ao longo de todo o dia, inclusive em horários de pico. Além disso, trata-se de uma área com significativa circulação de veículos, o que potencializa o risco de acidentes. Atualmente, a ausência de sinalização horizontal adequada, como a
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Requerimento: 010-2025

Data:
04/04/2025
Situação
Aprovado
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REQUERIMENTO 010-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA:- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Legislatura 2025/2028). ASSUNTO: Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer informações e providências quanto à possibilidade de inclusão do Distrito de Espigão, ou seja, para que os ônibus operados pela empresa JANDAIA adentrem ao referido Distrito, que circulam entre as cidades de Regente Feijó e Presidente Prudente. JUSTIFICATIVA: A população do Distrito de Espigão tem enfrentado sérias dificuldades de mobilidade em razão da significativa redução nos horários dos ônibus que atendem diretamente o distrito. Muitos veículos que anteriormente adentravam o Espigão deixaram de fazê-lo, prejudicando trabalhadores, estudantes, idosos e demais moradores que dependem exclusivamente desse transporte coletivo. Ressaltamos que não há atualmente um acesso adequado ligando os dois lados da rodovia à
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Requerimento: 009-2025

Data:
21/03/2025
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REQUERIMENTO 009-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA:- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Legislatura 2025/2028). ASSUNTO: Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, bem como ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Regente Feijó-SP, a adoção de medidas cabíveis para sanar as irregularidades constatadas no Loteamento Jardim Imperial, nesta cidade e comarca. JUSTIFICATIVA: Conforme apurado, os proprietários do referido empreendimento não estão cumprindo o disposto nas Leis Municipais nºs 2071/2002, 2986/2017, 3002/2017 e 3083/2018, entre outras, que estabelece a responsabilidade dos loteadores pelo prazo de cinco (05) anos no que tange à pavimentação asfáltica, construção, implantação e manutenção das estruturas de lazer, inclusive, do sistema de iluminação nas quadras esportivas existentes, etc.. Diversos munícipes pedem providências, pois, s
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Requerimento: 008-2025

Data:
14/03/2025
Situação
Aprovado
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Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Regente Feijó-SP, solicitar a providências no sentido de se notificar (novamente) as farmácias e drogarias do município para o estrito cumprimento da Lei Municipal nº 3.330/2023, que altera a Lei nº 1.697/93, especialmente no que concerne ao horário de funcionamento e ao regime de plantão.
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Não votado.

Requerimento: 007-2025

Data:
14/03/2025
Situação
Aprovado
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Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Regente Feijó-SP, solicitar a providências no sentido de se notificar (novamente) as farmácias e drogarias do município para o estrito cumprimento da Lei Municipal nº 3.330/2023, que altera a Lei nº 1.697/93, especialmente no que concerne ao horário de funcionamento e ao regime de plantão.
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Requerimento: 006-2025

Data:
14/03/2025
Situação
Aprovado
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Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Regente Feijó - SP, solicitar a análise e providências visando conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, ou, ao menos, a reposição do índice inflacionário, assim como, do valor concedido pelo tíquete alimentação.
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Requerimento: 005-2025

Data:
14/03/2025
Situação
Aprovado
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O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à aplicação da Lei Complementar nº 3.131/2020: a) Quais as razões que motivaram a Administração Pública Municipal a deixar de aceitar a compensação de débitos tributários com valores de férias e licença-prêmio de parentes de até 1º grau?
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Projeto de Lei Complementar: 002-2025

Data:
14/03/2025
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Aprovado
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Ementa:
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento a empresa SABESP, solicitando informações detalhadas acerca dos seguintes questionamentos:
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