Requerimentos

  1. INÍCIO
  2. PROCESSO LEGISLATIVO

Requerimentos

Requerimento: 019-2025

Data:
13/06/2025
Situação
Em Tramitação
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Ementa:
PRESTAÇÃO DE CONTAS SINDICATO DOS TRABALHADORES
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Requerimento: 018-2025

Data:
12/06/2025
Situação
Em Tramitação
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Ementa:
Requer ao setor competente da administração infomações acerca da Lei da Fibromialgia, tais como: 1 - se os pacientes foram ou estão identificados; 2 - se houve a efetuação de cadastro; 3 - se houve a confecção de carteira de identidade; 4 - se a referida lei está sendo efetivamente cumprida.
Sessões:

Requerimento: 017-2025

Data:
05/06/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
Que o Poder Executivo entre em contato com o Ministério da Educação em referência a escola do Pito (Bairro São Sebastião). Muitas mães reclamam da falta da escola no patrimônio.
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Requerimento: 016-2025

Data:
30/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
REQUERIMENTO 016-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA:- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Legislatura 2025/2028). ASSUNTO: Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após deliberação do Douto Plenário, requerem que sejam oficiadas às autoridades competentes, solicitando a adoção de providências urgentes para a viabilização de recursos financeiros e institucionais, além de parcerias visando executar a reforma da sede da Delegacia de Polícia do Município de Regente Feijó-SP. JUSTIFICATIVA: Tal pedido se justifica diante do estado de conservação da atual estrutura física da Delegacia, que, infelizmente, não mais atende às demandas da comunidade local nem às condições mínimas adequadas ao exercício da atividade policial. As instalações encontram-se visivelmente desgastadas pelo tempo e pelo uso contínuo, apresentando problemas estruturais que comprometem não apenas a qualidade do atendimento à população, mas tam
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Requerimento: 015-2025

Data:
16/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
REQUERIMENTO 015-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Legislatura 2025/2028). ASSUNTO: Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente Solicitando ao Exmo. Sr. Governador Tarcísio de Freitas, após análises junto aos setores competentes, informar a esta Casa do Povo quanto a possibilidade de se encaminhar projeto de lei à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, dos vencimentos e soldos auferidos pelas FORÇAS DE SEGURANÇA deste Estado de São Paulo (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Polícia Científica), bem como aos DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, sem prejuízo de eventual estudo que já se encontre em andamento para a necessária melhoria salarial, qual seja aumento real para as diversas carreiras do funcionalismo Estadual. JUSTIFICATIVA: Considerando que, os policiais paulistas há décadas recebem
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Requerimento: 014-2025

Data:
09/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
REQUERIMENTO 014-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- VEREADOR LINCOLN ROGÉRIO BERTONCELO. ASSUNTO: A(O) Vereador(a) que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Estadual de Saúde de SP, para que envidem esforços no sentido de buscar a ampliação do número de ônibus (voltado para a saúde) ou que seja autorizado repasse de verba para tal finalidade, tudo para prover melhorias no transporte de pacientes no âmbito da saúde pública. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação encontra fundamento no direito à saúde garantido pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, solicitar a disponibilização de ônibus para o transporte de pacientes ou, alternativamente, o repasse de verba específica destinada ao custeio de transporte voltado à área da saúde. O pedido se justifica diante da crescente demanda por deslocamen
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Requerimento: 013-2025

Data:
02/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
REQUERIMENTO 013-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- VEREADORA ÂNGELA MARIA PERAZOLO PAOLOPOLI. ASSUNTO: A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à Taxa de Iluminação Pública: 1. Qual é o índice atualmente utilizado para cálculo da Taxa de Iluminação Pública (TIP)? 2. Há variação desse índice conforme o bairro, tipo de imóvel, ou consumo de energia elétrica? 3. Existe tabela ou critério técnico-normativo utilizado para definição dos valores cobrados? 4. Quais providências estão sendo tomadas diante das diversas reclamações de moradores, que apontam inconsistência nos valores cobrados da TIP em diferentes bairros? 5. Apontar, em todos os casos, os dispositivos legais aplicáveis as informações prestadas. JUSTIFICATIVA:
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Requerimento: 012-2025

Data:
02/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
REQUERIMENTO 012-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- VEREADOR ILCEMIR SCARABELLI. ASSUNTO: Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após ouvido o Plenário, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a averiguação quanto à regularidade da utilização da via pública por oficina mecânica localizada na Rua Felipe Berni, a qual, segundo relatos de moradores e motoristas, vem obstruindo o trânsito local devido ao estacionamento irregular de veículos e à realização de reparos na própria via pública. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação decorre de diversas reclamações recebidas por este Vereador, apontando que a mencionada oficina estaria fazendo uso indevido da rua, seja para reparos de veículos em via pública, seja para a guarda temporária de carros em manutenção. Tal conduta tem causado sérios transtornos ao tráfego local, comprometendo a mobilidade, dificultando a passagem de veículos e colocando e
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Requerimento: 011-2025

Data:
02/05/2025
Situação
Aprovado
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Ementa:
INDICAÇÃO 053-2025, APRESENTADO EM 05 DE MAIO DE 2025, AUTORIA:- Vereador MARCOS APARECIDO PRADO. ASSUNTO: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determine ao setor competente da Administração Pública a demarcação ou pintura de faixa de pedestres, nos dois sentidos da via, na Avenida Clemente Pereira, em frente ao Supermercado Conal Portal do Sol, em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de aumentar a segurança viária na região, especialmente para os pedestres que transitam diariamente naquele trecho da avenida. O Supermercado Conal Portal do Sol é um ponto de grande movimento, atraindo considerável fluxo de pessoas ao longo de todo o dia, inclusive em horários de pico. Além disso, trata-se de uma área com significativa circulação de veículos, o que potencializa o risco de acidentes. Atualmente, a ausência de sinalização horizontal adequada, como a
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Requerimento: 010-2025

Data:
04/04/2025
Situação
Aprovado
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REQUERIMENTO 010-2025, APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA:- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (Legislatura 2025/2028). ASSUNTO: Os Vereadores que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer informações e providências quanto à possibilidade de inclusão do Distrito de Espigão, ou seja, para que os ônibus operados pela empresa JANDAIA adentrem ao referido Distrito, que circulam entre as cidades de Regente Feijó e Presidente Prudente. JUSTIFICATIVA: A população do Distrito de Espigão tem enfrentado sérias dificuldades de mobilidade em razão da significativa redução nos horários dos ônibus que atendem diretamente o distrito. Muitos veículos que anteriormente adentravam o Espigão deixaram de fazê-lo, prejudicando trabalhadores, estudantes, idosos e demais moradores que dependem exclusivamente desse transporte coletivo. Ressaltamos que não há atualmente um acesso adequado ligando os dois lados da rodovia à
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