Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 151 da Lei Orgânica do Município, a adquirir o imóvel de propriedade do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, objeto da Transcrição nº 534 do Oficial de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Regente Feijó, localizado na Rua Fernão Sales, nº 451, Bairro Sumaré, nesta cidade de Regente Feijó, o qual destinava-se ao Fórum da Comarca de Regente Feijó, registrado no Cadastro Municipal sob o nº 849000.

Ementa:

Projeto de Lei nº 010/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó e dá outras providências. - Incorpora ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó parte da área de terras de propriedade de Marcos Antonio Francisquini, Natalina Francisquini Ribeiro e Rodrigo Francisquini.

Ementa:

Projeto de Lei nº 09/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó e dá outras providências. - Incorpora ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó a área de terras de propriedade de Triton - Indústria e Comércio de Alto Falantes Ltda e Permak - Indústria e Comércio Ltda.

Ementa:

Projeto de Lei nº 08/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó e dá outras providências. - Incorpora ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó a área de terras de propriedade de Levy Mario Celestino.

Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências - Poder Executivo.

Ementa:

Projeto de Lei nº 06/2026 - Poder Executivo - Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - PODER EXECUTIVO

Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - PODER EXECUTIVO.

Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 003/2026 - PODER EXECUTIVO

Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - PODER EXECUTIVO.