Projeto de Lei
Projeto de Lei: 010-2025
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10/02/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Regente Feijó autorizado a desafetar de sua finalidade original a seguinte área urbana: SISTEMA DE LAZER I - Um terreno urbano de formato irregular, com área de 327,73 metros quadrados, denominado parte do Sistema de Lazer I do Loteamento Jardim Mathilde, nesta cidade e comarca de Regente Feijó, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, em 34,13 metros em curva na confluência das Ruas Arlindo Perazollo e Rua Otacílio Alves de Souza do Loteamento Jardim Mathilde; pelo lado direito, visto da frente, em 10,47 metros com o Lote nº 02 da Quadra H do Loteamento Jardim Mathilde de propriedade de José Nogueira de Carvalho (matrícula nº 11.171); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 33,02 metros, com o remanescente do Sistema de Lazer I do Loteamento Jardim Mathilde; e, finalmente pelos fundos, em 21,00 metros com o EspólProjeto de Lei: 009-2025
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10/02/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências. Art. 1º Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Lair Domingos Guimarães, correspondente a 5.000,00 m², objeto da matrícula nº 15.987 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Regente Feijó, dentro do seguinte roteiro de divisas: Um imóvel rural denominado “SITIO SANTO ANTONIO - LOTE 02”, com área de 5.000,00 metros quadrados de terras, sem benfeitorias, formado por parte dos lotes n°s 26 e 40, do Núcleo Mandaguari, neste distrito, município e comarca de Regente Feijó, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: - Começa no marco 08; colocado na divisa com imóvel pertencente a Lair Domingos Guimarães - Área Remanescente (matrícula nº 15.987) e a Maria de Lourdes Jacomete e outros (matrícula nº 7.044), daí segue no rumo de 42°20’ SE, na distância de 90,00 metros, confrontando com MaProjeto de Lei: 008-2025
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10/02/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências. Art. 1º Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Lair Domingos Guimarães, correspondente a 8.421,18 m², objeto da matrícula nº 15.987 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Regente Feijó, dentro do seguinte roteiro de divisas: Um imóvel rural denominado “SITIO SANTO ANTONIO - LOTE 01”, com área de 8.421,18 metros quadrados de terras, contendo duas casas de sede com 126,00 metros quadros de construção e dois quilômetros de cercas, formado por parte dos lotes nºs 26 e 40, do Núcleo Mandaguari, neste distrito, município e comarca de Regente Feijó, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: - Começa no marco A, colocado na divisa com imóvel pertencente a Maria de Lourdes Alves Romano e outros (matrícula nº 10.518) e ao imóvel pertencente a Lair Domingos Guimarães - Área RemanescentProjeto de Lei: 007-2025
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10/02/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 0007/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.Projeto de Lei: 006-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal nº 3.424, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.Projeto de Lei: 005-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.426, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.Projeto de Lei: 004-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.Projeto de Lei: 003-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.Projeto de Lei: 002-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.Projeto de Lei: 001-2025
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31/01/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº ________/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.Categorias
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