Projeto de Lei
Projeto de Lei: 036-2025
Data:
17/10/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 034/2025 Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Regente Feijó, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º) Esta Lei Institui o Plano Plurianual do Município-PPA de Regente Feijó para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício. Artigo 2º) O Plano Plurianual, organizado por Diretrizes, Macro-Objetivos, Programas e Ações, constitui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o instrumento de organização das ações de Governo. § 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentáriaSessões:
- Sessão: 00000046 - 1º Turno | 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
- Sessão: 00000047 - 1º Turno | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ-SP, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
- Sessão: 00000048 - 1º Turno | 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei: 035-2025
Data:
10/10/2025Situação
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Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Rua Luiz Antônio Balzanelli e Rua Antônio Henrique Bugalho Filho.Projeto de Lei: 034-2025
Data:
10/10/2025Situação
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Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Avenida Fouad Abbud Faddul, Rua Antônio Ferreira, Rua Donato Bonadia, Rua José Sebastião de Oliveira, Rua Severino Bononi e Rua José Roberto Jacques PiresProjeto de Lei: 033-2025
Data:
19/09/2025Situação
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Projeto de Lei nº 033/2025 - Disciplina horário de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Regente Feijó e dá outras providências.Projeto de Lei: 032-2025
Data:
15/09/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 032/2025 - PODER LEGISLATIVO - Dispõe sobre: Altera o artigo 2º e o inciso II do § 1º do artigo 3º da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2025, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Regente Feijó.Projeto de Lei: 031-2025
Data:
08/09/2025Situação
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Pojeto de lei do Legislativo nº 030/2025 - Denomina os logradouros públicos existentes no perímetro urbano do Patrimônio São Sebastião e dá outras providências.Projeto de Lei: 030-2025
Data:
08/09/2025Situação
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Projeto de Lei do Exceutivo nº 0292025 - Revoga Lei Municipal nº 3.178, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.Projeto de Lei: 029-2025
Data:
28/08/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 028/2025 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - LAR DOS VELHINHOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE REGENTE FEIJÓ - R$ 30.000,00.Projeto de Lei: 028-2025
Data:
28/08/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 - CMAS.Projeto de Lei: 027-2025
Data:
28/08/2025Situação
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PROJETO DE LEI Nº 026/2025 - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NO VALOR DE R$ 250.000,00 HMRF.Categorias
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