Projeto de Lei
Projeto de Lei: 043-2024
Data:
17/12/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB) de Regente Feijó e dá outras providências.Projeto de Lei: 042-2024
Data:
11/11/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI Nº ________/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024. Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Regente Feijó para o exercício financeiro de 2024, nos termos do art. 165, § 5º da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, em R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais) compreendendo: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal Direta; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a eles vinculados. Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais), compreendendo: I - Orçamento Fiscal está fixado em R$ 75.863.100,00 (setenta e cinco milhões oitocentos e sessenta e três miProjeto de Lei: 041-2024
Data:
18/11/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 0041/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 - LOA 2025 - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.Projeto de Lei: 040-2024
Data:
07/10/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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Projeto dee Lei nº 0040/2024 - Poder Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil LAR DOS VELHINHOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE REGENTE FEIJÓ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.431.656/0001-60, com sede na Rua José Gomes, nº 858, Bairro Jardim Remanso, CEP: 19.570-000, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para o custeio do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade consistente no acolhimento institucional de idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal.Projeto de Lei: 039-2024
Data:
07/10/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 0039/2024 - Poder Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face com o custeio do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade consistente no acolhimento institucional de idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal.Projeto de Lei: 038-2024
Data:
07/10/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 0038/2024 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil LAR DOS VELHINHOS NOSSA SENHORA APARECIDA DE REGENTE FEIJÓ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.431.656/0001-60, com sede na Rua José Gomes, nº 858, Bairro Jardim Remanso, CEP: 19.570-000, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para o custeio do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade consistente no acolhimento institucional de idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal.Proposição: 002-2024
Data:
07/10/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 0037/2024 - Poder Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face com o custeio do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade consistente no acolhimento institucional de idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e pessoal.Projeto de Lei: 037-2024
Data:
09/09/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
André Marcelo Zuquerato dos Santos
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Projeto de Lei nº 0036/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências - R$ 82.560,00 - aquisição de materiais para construção civil.Sessões:
Não votado.
Projeto de Lei: 036-2024
Data:
09/09/2024Situação
AprovadoOutros Autores:
André Marcelo Zuquerato dos Santos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 0035/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências - R$ 100.000,00 - aquisição de veículo para Assistência Social.Sessões:
Não votado.