Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar: 002-2026
Data:
20/02/2026Situação
Em TramitaçãoOutros Autores:
Poder Executivo Municipal
Arquivo:
DownloadEmenta:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Poder Executivo - Revisão Salarial e TicketProjeto de Lei Complementar: 001-2026
Data:
12/01/2026Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - PODER EXECUTIVO.Projeto de Lei Complementar: 016-2025
Data:
22/12/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.Projeto de Lei Complementar: 015-2025
Data:
22/12/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 Revoga a Lei Complementar nº 23, de 4 de junho de 2024, e dá outras providências.Projeto de Lei Complementar: 014-2025
Data:
03/11/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 Regulamenta o benefício de pensão por morte, alterando o art. 16 da Lei Complementar nº 2.781, de 11 de setembro de 2013, do Fundo Municipal de Previdência Social de Regente Feijó - Regenprev, ajusta a EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. DAS PENSÕES Seção I Da Contribuição dos Pensionistas Art. 1º Os pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social de Regente Feijó - Regenprev contribuirão, se for o caso, com alíquota equivalente à dos aposentados, incidente sobre o valor da parcela de seus proventos a título de retenção previdenciária de inativos. Parágrafo único. A contribuição previdenciária incidirá também sobre a parcela do benefício do décimo terceiro salário anual, pago no mês de dezembro de cada exercício. Seção II Dos Beneficiários Art. 2º A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dProjeto de Lei Complementar: 013-2025
Data:
31/10/2025Situação
AprovadoAutores:
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025 Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa, o Quadro de Cargos, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Regente Feijó-SP, e dá outras providências. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Câmara Municipal de Regente Feijó-SP, instituindo o Quadro de Cargos, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, definindo suas atribuições e disciplinando os direitos, deveres e a remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal. Art. 2º – Os servidores da Câmara Municipal são regidos pelo regime jurídico estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 1.540/91 e suas alterações, aplicável também aos servidores das Autarquias e Fundações Municipais. Parágrafo único – Para fins previdenciários, os servidores vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 3º - O Plano de Cargos, Carreiras e VencimeProjeto de Lei Complementar: 012-2025
Data:
28/08/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PODER EXECUTIVO - CRIA 2 VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Projeto de Decreto Legislativo: 021-2025
Data:
18/06/2025Situação
AprovadoAutores:
Arquivo:
DownloadEmenta:
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025. Dispõe sobre: “Concede a(o) Ilmo(a). Sr(a). DIONY MARQUES BARBETO o título de Cidadão Regentense". Artigo 1º - Fica concedido o Título de "Cidadão Regentense" a(o) Ilustríssimo(a) Senhor(a) DIONY MARQUES BARBETO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Regente Feijó-SP. Artigo 2º - Em anexo, Curriculum Vitae, o qual faz parte integrante deste Decreto Legislativo. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário "Pres. Gilberto Malacrida", em 08 de Maio de 2025. GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA Vereador(a) – Autor(a)Projeto de Lei Complementar: 007-2025
Data:
09/06/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 - Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.Projeto de Lei Complementar: 010-2025
Data:
30/05/2025Situação
AprovadoOutros Autores:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivo:
DownloadEmenta:
Regente Feijó, 28 de maio de 2025. Ofício nº 163/2025 A Sua Excelência o Sr. GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA DD. Presidente da Câmara Municipal Regente Feijó - SP Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar Senhor Presidente: Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, projeto de lei complementar que altera dispositivos na Lei Complementar nº 2.781, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências. Contando com a proverbial e costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Prefeito Municipal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 2.781, de 11 de setembro de 2013, e dá outras providências. Art. 1º O art. 1º-A e o Parágrafo único da Lei Complementar nº 2.781, de 11 de setembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2024, passam a viCategorias
- Atas
- Autógrafos
- Contas Públicas
- Decretos Legislativos
- Denúncias
- Emendas
- Indicações
- Licitações
- Moções
- Ofício
- Parecer
- Pautas
- Portarias
- Presença
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
- Requerimentos
- Sessões
- Termo de Posse
- Veto